Recomendamos que leia atentamente estes Termos e Condições antes de aceder e utilizar o nosso software e as ferramentas criadas para Profissionais da área da Nutrição. Este documento estipula os termos em que o software poderá ser utilizado, bem como as condições para a sua utilização pelos Profissionais que subscrevam o acesso ao mesmo. Assim, estes termos não se aplicam ao serviço informativo acerca dos produtos alimentares à venda em Portugal, que é prestado gratuitamente.

Ricardo Jorge Guerreiro Tavares (doravante “RJGTAV”) é o responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, sendo nomeadamente o responsável pela criação de ferramentas destinadas a auxiliar os Profissionais na área da Nutrição, nomeadamente na realização dos cálculos nutricionais e na elaboração de planos alimentares.

O acesso ao software Nutripédia.pt e às ferramentas criadas para Profissionais da área da Nutrição requer a total aceitação destas condições, pelo que qualquer Profissional que não esteja de acordo com as mesmas, não poderá utilizar estas ferramentas.

Desta forma, assume-se que cada Profissional subscrito ao serviço, durante a realização da sua subscrição, leu e aceitou os termos e condições mencionados neste documento, assim como os constantes na nossa Política de Privacidade.

RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, reserva-se ao direito de alterar ou eliminar, a qualquer momento, e sem aviso prévio, os termos e condições constantes deste documento, alertando os utilizadores do software Nutripédia.pt sempre que proceder a alterações significativas do mesmo, juntamente com a indicação da data a partir da qual uma nova versão entra em vigor. Ao aceitar estes termos, os utilizadores do software Nutripédia.pt comprometem-se a consultar esta página com regularidade.

RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, reserva-se ainda ao direito de suspender temporariamente ou até mesmo de cessar o acesso ao software Nutripédia.pt na totalidade, caso numa situação extrema assim se justifique.

A partir do momento em que o Profissional aceite os termos e condições constantes deste documento, considerar-se-á legalmente vinculado às suas estipulações, assim como às versões futuras deste documento e da Política de Privacidade.

No entanto, o Profissional poderá retirar tal consentimento a qualquer momento, sendo que desse modo procede à revogação da subscrição efetuada, não lhe sendo por tal facto reconhecido qualquer direito indemnizatório ou de devolução dos montantes já pagos, sendo-lhe também a partir desse momento removido o acesso às ferramentas do software Nutripédia.pt, bem como proceder-se-á à eliminação dos seus dados pessoais, de acordo com o estipulado na Política de Privacidade.

As presentes disposições vigoram entre as duas partes durante toda a duração do contrato, que será determinada em função das funcionalidades subscritas.

Por “software” deve entender-se o conjunto das ferramentas criadas e desenvolvidas por RJGTAV para os Profissionais da área da Nutrição, disponíveis a partir da página web https://nutripedia.pt.

Por “distribuição” deve entender-se o meio através do qual o software Nutripédia.pt é disponibilizado por RJGTAV aos utilizadores do mesmo.

Por “Profissional” deve entender-se todo aquele que tem acesso à área reservada de gestão de Clientes e consultas.

Por “Cliente” deve entender-se todo aquele que contrata os serviços do Profissional, e cujos dados pessoais são recolhidos e inseridos no software Nutripédia.pt pelo Profissional, tal como descrito na Política de Privacidade.

No momento da subscrição e durante a utilização do software Nutripédia.pt, o Profissional deverá inserir informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo que RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, não se responsabiliza pela veracidade ou correção da informação fornecida.

A subscrição do software Nutripédia.pt é pessoal e intransmissível, sendo o titular da mesma o único responsável pelas ações feitas com a sua conta. A cada Profissional apenas pode corresponder uma subscrição, podendo ser cancelada qualquer subscrição subsequente efetuada pelo mesmo indivíduo.

1. Prestação do serviço

O Profissional, ao subscrever e utilizar o software Nutripédia.pt, estará a subscrever ferramentas que o auxiliarão nas suas tarefas, nomeadamente nos cálculos nutricionais e na construção de planos alimentares.

2. Responsabilidade do Profissional

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Profissional compromete-se a adotar comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas, obrigando-se, designadamente, a seguir minuciosamente os Códigos Deontológicos vigentes na sua jurisdição e a legislação europeia no âmbito da proteção de dados pessoais como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), assegurando, em relação a este documento, a prestação das devidas informações, recolha de consentimentos, e acesso aos direitos pelos Clientes.

3. Renovação automática da subscrição

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Profissional aceita e concorda com a renovação automática da sua subscrição, autorizando assim que as devidas quantias sejam cobradas através das informações de pagamento disponibilizadas previamente.

Caso o Profissional fique mais de 6 meses sem aceder ao software Nutripédia.pt, RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do mesmo, pode proceder ao cancelamento unilateral da subscrição. No entanto, a subscrição pode ser retomada, a qualquer momento, por parte do Profissional, sem qualquer penalização.

Os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade, poderão ser atualizados ou modificados de forma a responder a exigências legais ou a alterações de funcionamento do software Nutripédia.pt. Sempre que houver alterações significativas aos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade, alertaremos o Profissional para rever as mesmas.

O Profissional obriga-se a manter em absoluta e total confidencialidade, quaisquer dados pessoais ou comerciais, mesmo que não contenham a menção de confidenciais, de toda a informação disponibilizada à qual terá acesso em virtude da distribuição da aplicação web do software Nutripédia.pt.

Por informação protegida ou confidencial, entende-se toda a informação que, independentemente do suporte utilizado consista em informação técnica e não técnica, de natureza financeira, comercial ou tecnológica, designadamente: propriedade intelectual e industrial, “know-how”, conclusões, modelos de negócio, modelos de trabalho, segredos comerciais, estudos, fórmulas, métodos, “drafts”, desenhos, fotografias, amostras protótipo, modelos, dados financeiros, tecnológicos e informações relacionadas, direta ou indiretamente, com a distribuição da versão experimental do software, ou quaisquer outros elementos comerciais, jurídicos e/ou fiscais, ou qualquer outra informação relativa ao software, que seja distribuída sob qualquer forma.

O Profissional, aceita expressamente que:

1. A utilização do software Nutripédia.pt é efetuada por conta e risco do Profissional, sendo da sua exclusiva responsabilidade;
2. O Profissional declara e assume que se encontra legalmente apto, capaz e autorizado para o exercício da sua atividade, relacionada, nomeadamente, com a prestação de consultas de nutrição, não podendo, desta forma, ser atribuída qualquer responsabilidade a RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, por qualquer erro decorrente da prática da atividade do Profissional;

3. Não é fornecida por RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, qualquer garantia em relação:

   1. à correspondência do software Nutripédia.pt com as exigências do Profissional;
   2. à isenção de erros no software Nutripédia.pt;
   3. à fiabilidade, atualidade ou desempenho do software Nutripédia.pt;
4. Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtido pelo Profissional junto do software Nutripédia.pt ou de terceiros a este associados poderá constituir uma garantia não expressamente referida neste documento;

RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, não pode ser responsabilizado perante o Profissional por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou especiais recorrentes da utilização do software Nutripédia.pt, nem pela omissão das responsabilidades legalmente impostas ao Profissional, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do software Nutripédia.pt. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Utilização de Software, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indemnizações por eventuais danos causados.

RJGTAV na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Profissional causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. Os Profissionais não poderão atribuir a RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. RJGTAV na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripedia.pt, não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções das ferramentas inseridas no software Nutripédia.pt. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao software Nutripédia.pt.

Os cookies consistem em pequenos ficheiros de texto, que são armazenados, com a sua autorização, dentro do dispositivo que o Profissional utiliza para aceder ao serviço.

O software Nutripédia.pt utiliza cookies para ajudar a monitorizar e a perceber como melhorar o serviço. Ao utilizar o serviço, o Profissional aceita que o software Nutripédia.pt possa utilizar cookies para os fins enunciados na Política de Privacidade.

Os nossos cookies podem ser divididos em dois grupos:

• Cookies essenciais: estes cookies permitem a navegação no website, nomeadamente a identificação do Profissional para conseguir aceder à área da sua conta e à lista dos seus Clientes;
• Cookies analíticos: estes cookies permitem-nos acompanhar quais as páginas mais populares e assim perceber onde focar os nossos esforços para melhorar o serviço. Estes cookies são utilizados apenas para fins estatísticos e não recolhem nenhuma informação de carácter pessoal;

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Tal como descrito na nossa Política de Privacidade, RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, esforça-se para manter a informação segura e completa.

Ao aceitar estes Termos e Condições, o Profissional dá autorização para que RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt, contrate outros subcontratantes para as funções descritas na Política de Privacidade, reservando-se o direito de substituição destes por outros, desde que com aviso prévio, nos termos legais e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Pelos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o Profissional é o responsável pelo tratamento dos dados, enquanto que RJGTAV na qualidade de responsável pelo software Nutripédia.pt é o subcontratante. Assim sendo, no âmbito desta relação contratual, determina-se que RJGTAV, na qualidade de responsável pela criação e desenvolvimento do software Nutripédia.pt:

• Trata os dados pessoais somente mediante instruções documentadas pelo responsável de tratamento, nomeadamente através da introdução dessas informações pelo próprio;
• Não procede ao tratamento dos dados pessoais fora da União Europeia, no entanto recorre a subcontratantes que o podem fazer, sendo-nos dados por estes a garantia de que o nível de proteção dos dados das pessoas singulares não é comprometido;
• Assegura que as pessoas por si autorizadas para tratar os dados pessoais inseridos no software Nutripédia.pt assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a obrigações legais de confidencialidade;
• Toma todas as medidas para assegurar a segurança do tratamento de dados, nos termos do artigo n.º 32 do regulamento;
• Compromete-se a informar o Profissional sempre que recorra a novos subcontratantes para tratamento dos dados, quando aplicável;
• Compromete-se a adotar as medidas técnicas, na medida do possível e do legalmente exigido, para que o Profissional cumpra as suas obrigações no âmbito do Regulamento;
• Disponibiliza ao Profissional as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no Regulamento, na medida do possível e do legalmente exigível;
• Concluída a prestação de serviços ao Profissional, apaga ou devolve-lhe, consoante a escolha, todos os dados pessoais relacionados com o tratamento, apagando todas as cópias existentes findo o período de conservação.

Caso um dos termos ou condições constantes deste documento seja considerado/a inválido/a ou impossível de executar, esta invalidade ou impossibilidade não afeta os restantes termos do documento, e a aplicação desse termo e/ou condição será efetuada na medida do permitido pela lei.

Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à Lei Portuguesa.